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 Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – DCR

O Programa Desenvolvimento Cientifico Tecnológico Regional- DCR foi implementado no Estado do Amapá em 2011 através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá –SETEC e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Posteriormente, em 2014, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá – FAPEAP assumiu a responsabilidade de execução do Programa, por meio do Termo de Responsabilidade e Compromisso assinado com a SETEC. O objetivo do Programa DCR é atrair e fixar pesquisadores doutores em instituições públicas ou privadas sediadas no Estado do Amapá, que atuem em investigação científica ou tecnológica. Visa o fortalecimento dos grupos de pesquisa existentes no Estado, a criação de linhas de pesquisa de interesse regional e a consolidação de uma base científico-tecnológica capaz de alavancar setores e atividades consideradas de importância estratégica para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Os candidatos selecionados receberão os seguintes benefícios:

- Uma bolsa de Desenvolvimento Científico Regional – CDC, na categoria e nível aprovados pelo CNPq. A concessão da bolsa fica condicionada à inexistência de qualquer vínculo empregatício por parte do candidato e será paga diretamente pelo CNPq ao pesquisador;

- Auxílio-instalação no valor correspondente a 02 (duas) mensalidades da bolsa (conforme categoria e nível aprovado pelo CNPq), a ser pago diretamente pelo CNPq aos pesquisadores oriundos de outros Estados com distância superior a 350 km da instituição de destino e uma mensalidade adicional nos demais casos;

- Passagem aérea nacional, referente ao trecho da cidade onde o pesquisador reside para a cidade de Macapá, paga diretamente pelo CNPq;

- Auxílio à pesquisa, no valor de no máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), oriundos dos recursos orçamentários da FAPEAP, na condição de contrapartida, destinados à execução do projeto de pesquisa, com liberação feita em três parcelas, sendo o valor máximo por ano de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e  

- Uma bolsa de complementação de DCR no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) paga diretamente pela FAPEAP ao pesquisador.

 Prazo de Execução:

O prazo de concessão da bolsa DCR é de no máximo 36 (trinta e seis) meses e a de complementação de DCR paga pela FAPEAP é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura e publicação do Termo de Concessão de Bolsa, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses a critério da Fundação Tumucumaque, mediante justificada motivação. A liberação da segunda e terceira parcelas do auxílio à pesquisa pago pela FAPEAP estará condicionada à apresentação e aprovação do Relatório Técnico e da Prestação de Contas Financeiras referentes ao período de utilização dos recursos. O pesquisador bolsista deverá entregar Relatório Técnico Parcial de Execução de Atividades a cada 06 (seis) meses e ao final da vigência o Relatório Técnico Final.

 

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